Na faculdade de direito aprendi que a vontade política sempre precede uma lei, a lei é um instrumento de materialização de uma vontade política. De onde vem essa vontade política? Em um Estado democrático representativo, essa vontade deveria ser a expressão maior,da vontade nação, da vontade das pessoas que, posteriormente, passariam a ter direitos e deveres resultantes do texto legal.
Para que isso se dê de forma plena, é necessário que o poder legislativo seja composto por pessoas que realmente sejam mandatários da vontade dos cidadãos que os elegeram, caracterizando assim, um Estado de direito democrático representativo.
Em nosso país isso esta longe de ser uma realidade, nossos representantes cada dia provam mais que os interesses que representam são diversos do interesses do povo brasileiro.
Um exemplo claro disso, é a questão do projeto lei ficha limpa. Projeto de iniciativa popular que impede a elegibilidade de candidatos com precedentes criminais.
O povo brasileiro já mostrou todo o seu interesse na aprovação desse projeto que tramita câmara dos deputados federais. Porém toda sorte de empecilhos, vem sendo imposta para que projeto seja aprovado assim como foi criado. O texto aprovado esta semana contraria em parte — e parte importante — a proposta do MCCE (movimento de combate a corrupção eleitoral). Não apenas livra da proibição os condenados em primeira instância como abre para os já sentenciados em segunda instância a possibilidade de pleitear um efeito suspensivo da sentença num terceiro julgamento. É uma saída ao alcance apenas de réus endinheirados. Não interessa a eleitores não endinheirados.
Com a pressão popular de milhões de assinaturas, nossos mandatários, para fins eleitoreiros, se viram obrigados a aprovar o projeto, mas, como bons políticos brasileiros, o fizeram desatualizando- o e corrompendo o texto, tornando-o completamente sem sentido.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quinta-feira que o número cada vez maior de parlamentares investigados pelo Ministério Público fez com que a instituição se tornasse “a mais odiada” no Legislativo e, em razão disso, vão se multiplicando a cada dia iniciativas que têm o objetivo de podar suas atribuições e prerrogativas.
Como uma classe política que odeia o Ministério Público, que se acham superiores ao resto da população, pode aprovar uma lei que restringe a elegibilidade de pessoas condenadas, cujas denuncias partiram do próprio MP?
Esse quadro vergonhoso só pode ser mudado, com a crescente participação popular na vida política do país, e com o crescimento da consciência cidadã, que só podem ser alcançadas, através de uma melhoria educacional, que por sua vez, tem sido vilipendiadas há décadas no Brasil.
É chegada a hora de uma militância coerente e realmente engajada na limpeza desses resquícios extemporâneos, que ainda regem o nosso legislativo. É chegada a hora de lutarmos por uma maior coerência, entre a vontade do povo e a vontade dos nossos representantes. É chegada a hora de aprendermos a votar, de pesquisarmos sobre a vida pregressa de nossos candidatos e só elegermos, aqueles que realmente, forem compromissados com o povo e com a pátria!
Para que isso se dê de forma plena, é necessário que o poder legislativo seja composto por pessoas que realmente sejam mandatários da vontade dos cidadãos que os elegeram, caracterizando assim, um Estado de direito democrático representativo.
Em nosso país isso esta longe de ser uma realidade, nossos representantes cada dia provam mais que os interesses que representam são diversos do interesses do povo brasileiro.
Um exemplo claro disso, é a questão do projeto lei ficha limpa. Projeto de iniciativa popular que impede a elegibilidade de candidatos com precedentes criminais.
O povo brasileiro já mostrou todo o seu interesse na aprovação desse projeto que tramita câmara dos deputados federais. Porém toda sorte de empecilhos, vem sendo imposta para que projeto seja aprovado assim como foi criado. O texto aprovado esta semana contraria em parte — e parte importante — a proposta do MCCE (movimento de combate a corrupção eleitoral). Não apenas livra da proibição os condenados em primeira instância como abre para os já sentenciados em segunda instância a possibilidade de pleitear um efeito suspensivo da sentença num terceiro julgamento. É uma saída ao alcance apenas de réus endinheirados. Não interessa a eleitores não endinheirados.
Com a pressão popular de milhões de assinaturas, nossos mandatários, para fins eleitoreiros, se viram obrigados a aprovar o projeto, mas, como bons políticos brasileiros, o fizeram desatualizando- o e corrompendo o texto, tornando-o completamente sem sentido.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quinta-feira que o número cada vez maior de parlamentares investigados pelo Ministério Público fez com que a instituição se tornasse “a mais odiada” no Legislativo e, em razão disso, vão se multiplicando a cada dia iniciativas que têm o objetivo de podar suas atribuições e prerrogativas.
Como uma classe política que odeia o Ministério Público, que se acham superiores ao resto da população, pode aprovar uma lei que restringe a elegibilidade de pessoas condenadas, cujas denuncias partiram do próprio MP?
Esse quadro vergonhoso só pode ser mudado, com a crescente participação popular na vida política do país, e com o crescimento da consciência cidadã, que só podem ser alcançadas, através de uma melhoria educacional, que por sua vez, tem sido vilipendiadas há décadas no Brasil.
É chegada a hora de uma militância coerente e realmente engajada na limpeza desses resquícios extemporâneos, que ainda regem o nosso legislativo. É chegada a hora de lutarmos por uma maior coerência, entre a vontade do povo e a vontade dos nossos representantes. É chegada a hora de aprendermos a votar, de pesquisarmos sobre a vida pregressa de nossos candidatos e só elegermos, aqueles que realmente, forem compromissados com o povo e com a pátria!
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