Não precisamos de um direito penal melhor, mas de algo melhor que um direito penal!

É fato notório que o direito penal, o sistema carcerário, a repressão policial são insuficientes para conter a criminalidade, é fato também que muitas vezes a justiça em nosso país nos parece seletiva, ou seja, pune-se somente alguns enquanto outros gozam de impunibilidade. Cada vez mais, a sociedade se sente mais insegura e ameaçada pela violência que cerca os grandes centros urbanos ao redor do mundo , por mais que se faça não se consegue mudar esse quadro.

Na tentativa de elucidar tal questão, vou recorrer a três grandes pensadores da modernidade; são eles: O sociólogo francês Émile Durkheim, que teve seu momento mais produtivo no final do século XIX e início do século XX; O sociólogo alemão Maximillian Carl Emil Weber, contemporâneo de Durkheim e, o filósofo francês e professor de história Michel Foucault, Importantíssimo para o pensamento do século XX

Gustav Radbruch, professor de direito na Universidade de Heidelberg, há dois séculos já dizia:_ Não precisamos de um direito penal melhor, mas de algo melhor que um direito penal! Na visão de Foucault, a história do direito penal e, conseqüentemente a história das prisões, são uma sucessão de 200 amos de fracassos. Fracassamos, reformamos e novamente fracassamos, além do mais, o sistema carcerário é marcado por eficácia invertida, em lugar de reduzir a criminalidade, introduz os condenados em carreiras criminosas, porém, Foucault nos revela algo ainda mais importante; o sistema carcerário é a história de 200 anos de fracassos, somente do ponto de vista dos objetivos ideológicos da prisão, porém o que subjaz os princípios ideológicos do sistema, são os reais objetivos deste. Os objetivos ideológicos seriam a repressão e redução da criminalidade; enquanto os objetivos reais da prisão seriam a repressão seletiva da criminalidade e a organização da delinqüência. Isso se da por que, para Foucault, o direito penal e o sistema carcerário, são ferramentas do capitalismo moderno, são mecanismos jurídico-econômicos de dominação de classes, que objetivam produzir docilidade e utilidade, mediante exercício de coação educativa total sobre o condenado. Como o direito penal é seletivo, ou seja, só alguns vão presos, (os menos favorecidos )e objetiva a manutenção da estratificação social, assim como, a imutabilidade da divisão do trabalho, nesse sentido a história da prisão é muito bem sucedida através dos tempos.

O que Foucault não previu, foi que o custo de manter uma massa enorme presa, ia chegar a tal ponto de se tornar um inconveniente para o próprio sistema capitalista, se tornando insustentável, do ponto de vista econômico. As cadeias vão se enchendo em progressão geométrica, tornando inaceitável para o Estado moderno sua manutenção.

E porque, continuamos com a mesma política carcerária, sem podermos pagar a conta disto?

Para explicar tal fato vou recorrer a Max Weber. Ao pensar a modernidade, Weber, com profunda desilusão, descreve o homem moderno como: Hedonista sem coração e um especialista sem inteligência. Embora vivamos em sociedade, não pensamos coletivamente, somos individualistas e trabalhamos em nossa grande maioria para a satisfação de necessidades pessoais; dito isto, podemos averiguar que a segurança pública, embora seja uma questão social é uma necessidade individual, o pensamento de simplesmente nos livramos dos mal feitores, impingindo a eles qualquer castigo, não é problemático, pois quem vai ser castigado é o outro e me livrado do outro eu estou resguardando meu interesse hedonista. Por outro lado os operadores da lei, em sua maioria, nada mais são do que especialistas sem inteligência, na medida em que acreditam no o direito como ciência pura e que, simplesmente aplicando suas técnicas pode-se dar conta dos fatos sociais da criminalidade e da violência. Isso explica a manutenção de um sistema penal, tão maléfico tanto para o preso quanto para a sociedade. É importante lembrar, que são nossos impostos que custeiam a universidade do crime, e a pós graduação criminal.

Essa forma primitiva de lidar com o outro, essa vendeta individual contra o condenado, travestida de objetivo social, é algo parecido com o que Durkheim chamava solidariedade mecânica, o tipo de vínculo social baseado nos costumes e na crença religiosa. Em contrapartida à solidariedade mecânica estava, para Durkheim, a solidariedade orgânica, onde os elementos da sociedade, embora diferentes uns dos outros, com funções diferenciadas, interagiam harmonicamente dado ao fato da necessidade da alteridade.

A vileza do sistema carcerário, que pune tanto a sociedade quanto o condenado, de solidariedade orgânica, nada tem.

O fato é que todo esse quadro dantesco que acabei de pintar é fruto e ao mesmo tempo demanda do sistema capitalista, que se agrava ainda mais com o fenômeno econômico do neoliberalismo.

Para reformar de fato tal quadro, é preciso de uma vez por todas que deixemos de ser hedonistas sem coração, especialistas sem inteligência e solidários mecânicos. Substituamos o “penalismo” atual, por um sistema que possa recuperar e reinserir os condenados na sociedade. É preciso que o interesse social supere o interesse individual das grades organizações. É preciso que o poder do povo venha a sobrepujar o poder do que eu chamo de “quarto poder” e pra finalizar, é preciso trocar essa ciência falida, que é o direito penal, por outra, que poderíamos chamar de direito recuperaicional.

Digo penalismo, porque a real preocupação do direito penal é o de aplicar penas, e não de recuperar, nem resgatar a ovelha que se perdeu do rebanho. Seu princípio básico é dar ao Estado seu Jus puniendi, seu direito de punir, é nesse sentido que se faz necessário erigirmos um novo ramo do direito, o direito recuperatório, ou direito recuperacional, seja lá como venhamos a nomea-lo.

É hora de pararmos de combater câncer com câncer, tumor com mais tumores e fazer algo que venha realmente, harmonizar e suavizar as relações sociais.