quarta-feira, maio 05, 2010

Boas e más noticias a respeito do projeto de ficha limpa!


Hoje temos boas e más noticias a respeito do projeto de ficha limpa, que torna inelegíveis por oito anos os políticos com condenação criminal.
A boa notícia é que: a Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada por 389 votos a zero o texto-base do projeto Ficha Limpa. No final da tarde, as perspectivas não eram boas para o Ficha Limpa. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a assinalar que colocaria o texto-base em votação apenas hoje. Com o requerimento de urgência para apreciação da proposta aprovado no plenário, PR, PP, PTB e PMDB propuseram a retirada da matéria de pauta – mas acabaram derrotados em plenário, por 290 votos a 14.
A má noticia é que a AMB: Associação dos Magistrados Brasileiros ameaçou abandonar defesa da proposta, pois Temer foi pressionado a alterar o texto principal, descaracterizando-o.
O que muda?
COMO É HOJE:O projeto aprovado ontem estabelece a ficha limpa como requisito para o registro de candidaturas. Veja o que diz a lei atual e a nova:- Não podem se candidatar condenados com sentença transitada em julgado (que não admite recurso).- O político fica impedido de se candidatar até três anos após o cumprimento da pena ou cinco anos após a rejeição das contas públicas relativas ao cargo pelos Tribunais de Contas.
COMO VAI FICAR- Candidatos condenados em um colegiado de juízes (o que equivaleria a segunda instância) não podem se candidatar a cargos eletivos.- O político fica impedido de se candidatar até oito anos após o cumprimento da pena ou rejeição das contas do cargo pelos Tribunais de Contas.
OUTROS PONTOS APROVADOS- O candidato condenado por um colegiado de juízes pode apresentar pedido de efeito suspensivo contra a condenação para efeito de candidatura. Se a Justiça liberá-lo para concorrer, o processo que gerou a condenação tem seu trâmite acelerado. Caso o pedido de efeito suspensivo seja rejeitado, o registro da candidatura é cassado.- Fica impedido de se candidatar quem foi condenado por crimes dolosos (em que houve a intenção de cometer o delito) e de maior potencial ofensivo (com pena de dois anos ou mais). Além disso, também são impedidos de concorrer condenados por improbidade administrativa, abuso de autoridade (cuja punição seja a perda do cargo), doações ilegais de campanha e crimes eleitorais puníveis com cassação do diploma ou do registro da candidatura.
A sociedade brasileira não consegue entender, porque, que para tomar posse em um concurso público, é necessário se ter ficha limpa e, mesmo condenado em primeira instancia ou respondendo a processo criminal, fica impossível tomar posse, enquanto que para a classe política, as regras são diferentes das impostas a cidadão comum.
É hora de nós cidadãos brasileiros colocarmos pressão, sobre os nossos deputados e, posteriormente, sobre nossos senadores, para termos, isonomia de direitos, já que nossos deveres são do mesmo quilate.
No link abaixo você encontrará os telefones dos deputados federias do seu estado, basta se cadastrar.
http://www.avaaz.org/po/brasil_ficha_limpa/98.php?CLICK_TF_TRACK

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